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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:20
CONTRAN - Resolução nº 645, de 14 de dezembro 2016
especificações de fabricação e instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 19:35
Justiça Federal decide que importadora da Hyundai terá direito à redução do IPI
estabelece "tratamento tributário isonômico entre os produtos nacionais e importados"
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Legislação » Resoluções Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Resolução nº 343, de 5 de março de 2010.
do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 09:05
Playcenter terá de pagar ICMS sobre importações
) referente às máquinas e aos equipamentos por ela importados.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 14:17
IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado quando da comercialização dos produtos
importados quando do desembaraço aduaneiro, inviável nova cobrança do tributo no momento da venda a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008
trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.788, de 25 de maio de 2006.
Dispõe sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro sob amparo do Regime
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:18
CONTRAN - Resolução nº 554, de 17 de setembro de 2015
de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento, com redação dada pelas
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:29
Ações regressivas do INSS visarão condutor de veículos e empregador condenados por acidentes
seus carros importados de cifras milionárias?, sem compromisso e responsabilidade, que acabam por matar trabalhadores nas estradas e paradas de ônibus
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.691, de 3/02/06.
Dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos importados por pessoas jurídicas
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Maio de 2014 - 15:50
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 15:20
Lula sanciona lei que torna obrigatório uso do airbag
dianteiro em todos os veículos novos fabricados no Brasil ou importados. As unidades destinadas à
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 18:10
Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery
esperado que diminua a procura por carros importados, levando-se em conta que o preço final, com a
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.628, de 22/12/05
Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 10:22
Constitucional. Direito à saúde garantido pela carta magna. Obrigação do Poder Público.
Fornecimento de medicamentos pelo município. Necessidade e hipossuficiência econômica comprovadas. Prescrição médica que demonstra a exigência das drogas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:50
Pedido de suspensão de liminar. Bloqueio de valores.
Continuidade de tratamento de saúde.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 12:45
Enfermeiro que subtraiu remédios de hospital é condenado por peculato
O juiz também determinou a perda do cargo público exercido pelo réu
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:25
A não incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de importação por pessoa física
imposto sobre IPI de produtos no ato do desembaraço aduaneiro, se os produtos forem importados por
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Array Publicado em 2012-05-03T13:25:07+00:00
Processual civil e administrativo. Fornecimento de medicamento. Ação movida contra estado.
Chamamento da união ao processo.